Plano Nacional de Desenvolvimento do Varejo e as expectativas para 2019

 

*Por Alexandre Damásio

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo- FCDLESP e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas- CNDL concluíram o Plano Nacional de Desenvolvimento do Varejo e o Plano Estadual de Desenvolvimento de Varejo. Trata-se de um diagnóstico nacional e estadual das necessidades do varejo e a proposta de uma série de políticas públicas mais assertivas e eficazes para a o setor. O diagnóstico nacional foi complementado a uma série de debates com lideranças estaduais e pesquisas com o uso da ferramenta CDL Dados.

O PNDV e o PEDV propõem o fortalecimento do comércio e desenvolvimento local, políticas de mobilidade urbana e revitalização de centros comerciais, racionalização das obrigações tributárias acessórias, implementação de políticas de crédito e financiamento para o comércio e serviços, acesso facilitado da pequena empresa ao Poder Judiciário e modelos de conciliação e recuperação de multas administrativas.

O diagnóstico e vocação do setor vem em boa hora. E o momento de valorização do varejo e de apresentá-lo com se deve: o segundo maior setor econômico do país.

O varejo é o primeiro empregador, é um setor que sente o déficit em educação refletir na escassez de mão de obra qualificada, é o setor que possui alto custo de treinamento, dificuldade de implantação de novos produtos e que recolhe muitos impostos. Os sinais políticos apontam que estamos em um período de reforma e liberalismo econômico; onde propostas de “profissionalização” do empreendedorismo, radical simplificação fiscal, aumento de competitividade, apoio às startups e scale-ups, estímulo à inovação e abertura tecnológica são bem vistas. As declarações feitas acerca da alteração da tabela do imposto de renda para pessoa física, retomada da economia, expectativa do câmbio apreciado e juros baixos atingem beneficamente o setor de comércio discricionário e a instalação desse cenário contribui para um avanço importante na popularização do e-commerce.

No entanto, o varejo defende que a execução destas políticas deve ser implementadas sem aumento de obrigações acessórias, com uma fiscalização tributária justa, com objetivos claros e regras fáceis.

A construção dessas agendas, cenários e políticas públicas devem ainda ser pautadas na ausência dessas discussões na campanha eleitoral e, portanto, pouca ou nenhuma adesão prévia dos futuros parlamentares. Os planos de governo federal e estadual nos dão mero direcionamento programático que podem não encontrar eco nem da Câmara dos Deputados tampouco na Assembleia Legislativa, as quais, antes de se depararem com as pretensões do Poder Executivo viverão suas eleições das Presidências de Câmara, Senado e Assembleia Legislativa.

A renovação de ambas as casas é benéfica para o setor varejista diante a alternância dos stackholders do processo de discussão, significa dizer que, em ambas as casas, tendências consolidadas podem ser revisitadas, projetos de lei podem ser propostos e pareceres podem ser revistos.

As agendas públicas do varejo possuem novo fôlego.

Alexandre Damásio é diretor jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo- FDCLESP e especialista em Direito Autoral pela Universidade de Brasília e em Direito Público pela ESA-OAB/SP

 

Fonte: Agência Contatto – Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação

 

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